Em resposta a uma providência cautelar do Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, o tribunal obriga o canil municipal a criar, num prazo de oito dias, uma área de quarentena para os animais, dá 15 dias para que seja nomeado um técnico responsável pelo centro e elaborado um programa com vista ao bem estar dos animais capturados e recebidos.
A providência cautelar tinha sido interposta por Margarida Garrido, que integra o Grupo de Lisboa da Campanha para a Esterilização de Animais Abandonados, que pretende sensibilizar os municípios para o bem estar animal e para procederem à esterilização de animais abandonados e o seu controlo.
Contactada pela Lusa, Margarida Garrido afirmou-se satisfeita com a decisão, mas disse que o grupo exige igualmente o afastamento da actual direcção do canil/gatil.
"Temos 30 dias para que as indicações agora dadas pelo tribunal não caduquem. As prometidas obras parece que já avançaram, mas isso não chega. Queremos que seja afastada a actual gestão do canil, responsável principal pela situação que ali se vive", afirmou.
Na sentença, a que a Lusa teve acesso, o tribunal considera que o centro de recolha "não tem as condições exigidas pela lei em vigor e aplicável, bem como não adoptou os procedimentos igualmente impostos pela lei".
Após uma fiscalização ao canil/gatil, os técnicos concluíram que o espaço não reúne condições para impedir a proliferação de doenças, "cuja transmissão é potenciada pela falta de quarentena dos animais", bem como "pela total ausência de realização de vazios sanitários, que teriam o efeito de erradicar os vírus das doenças".
O tribunal decidiu ainda, entre outras matérias, que deverá passar a ser feito um registo da observação clínica diária pelo médico veterinário, identificando os casos de doença.
A dimensão reduzida das boxes do canil 1 (um dos três espaços de recolha de animais) e a falta de respeito pelo isolamento de animais doentes foram outras das falhas detectadas.
Em sua defesa, a autarquia informou que já havia sido adjudicada a terceira fase da empreitada do canil/gatil, mas o tribunal insiste que "as dificuldades geradas pelo insucesso da primeira empreitada não justificam ou sanam a situação de manifesta ilegalidade do Centro de Recolha Oficial".
A Lusa tentou obter uma reacção do vereador com o pelouro do Ambiente Urbano, Sá Fernandes, mas tal não foi possível até ao momento.
Segundo dados do Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, em 2009 entraram em média por dia 10 animais no canil, cinco dos quais foram abatidos e dois morreram por doença. Só três sobreviveram.
Fonte: JN
| Autor: Reprodução |  | | Tribunal detecta ilegalidades e proíbe canil de Lisboa de receber animais |
|
