Desanexação de terreno para Canil/Gatil Intermunicipal
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 14, em reunião pública, a desanexação de uma parcela de terreno com 42.531,50 metros quadrados, localizado na Estrada de Algeruz, para a construção de um Canil/Gatil Intermunicipal.
O futuro Centro de Recolha Oficial Intermunicipal de Setúbal e Palmela será construído em parceria com o município palmelense e vai-se localizar junto do Cemitério de Algeruz.
A decisão resulta da necessidade das câmaras municipais de se adaptarem ao novo regime legal em vigor através do Decreto-Lei n.º 276/01, no qual são estabelecidas medidas regulamentares em função da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia.
A solução deve-se também à importância de adequar estes espaços às novas condições técnico-científicas e de organização funcional dos centros de recolha oficial municipais.
O canil de Setúbal, actualmente com capacidade para cerca de 20 animais, não apresenta, apesar das recentes obras de melhoramento, condições para albergar os cães e gatos recolhidos, encontrando-se, explica a proposta aprovada ontem, “confinados a um espaço sem luz e sem qualquer dignidade”.
http://www.mun-setubal.pt/noticias/default.asp?ID=1742
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